Por que devemos defender a Apae e outras instituições congêneres?

A entidade filantrópica
que mais se destaca
por seus trabalhos no Brasil
corre o risco
de ter suas atividades interrompidas.
Não podemos permitir isto!

Comecei a conhecer melhor a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) a partir de contatos diretos que tive a entidade em Vitória e Cariacica (ES) quando eu trabalhava como repórter para a Rádio Vitória. Não se trata apenas de uma "Ong" (organização não governamental) como tantas que existem por aí. Trata-se de um movimento que se destaca pelo seu pioneirismo no Brasil desde seu início. Suas atividades começaram no Rio de Janeiro no dia 11 de dezembro de 1954, quando Beatrice Bemis chegou procedente dos Estados Unidos. Ela era membro do corpo diplomático daquele país e mãe de uma criança com síndrome de Down. Motivados por ela, um grupo de pais, professores e médicos  de crianças excepcionais fundou a primeira sede da organização. A primeira reunião de seu conselho deliberativo ocorreu em março de 1955 na sede da Sociedade Pestalozzi do Brasil, que disponibilizou parte de um prédio para a instalação de uma escola para crianças excepcionais.

De 1954 a 1962, outras sedes da Apae foram instaladas em outros estados brasileiros. Isto contribuiu para que crescessem em todo o país importantes debates sobre educação especial para pessoas portadoras não somente da síndrome de Down, mas de todo tipo de deficiência. As famílias traziam para os grupos suas experiências com pessoas deficientes, e cresceu muito o número de pessoas interessadas em se tornar técnicos e profissionais de educação nessa área. 

Em 1964, no início da ditadura militar, quando o país era governado pelo marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, após muita luta para isto, a Apae finalmente conseguiu apoio do governo federal para a construção de um prédio no Rio de Janeiro. Depois a sede foi transferida para Brasília.
Até hoje a Apae é uma federação nacional que se caracteriza como sociedade civil filantrópica e cultural, assistencial e educacional com duração por tempo indeterminado. Congrega como filiadas as Apaes e outras entidades com mesmas finalidades, mantendo sede e fórum em Brasília. É uma associação que busca envolver não somente os pais e amigos de portadores de deficiência, e sim toda a comunidade para prevenir e tratar deficiências e promover a inclusão social, o bem estar e o desenvolvimento das pessoas assistidas. Sua principal missão é conscientizar cada vez mais o povo e as autoridades governamentais de todo o Brasil quanto às necessidades para melhorar a qualidade de vida dos deficientes. 

Agora, segundo o que vem sendo veiculado através de veículos de informação, está em tramitação no Congresso Federal o Plano Nacional de Educação (PNE), que contém 20 metas. Uma delas, segundo essas informações, é o fim de repasses federais a instituições como a Apae. Se isto ocorrer, será um dos maiores absurdos já ocorridos na história do Brasil. Não é justo que, num país onde já foram gastos mais de R$ 28 bilhões do erário público para a realização da Copa Mundial de Futebol em 2014, sejam suspensas verbas destinadas a instituições como a Apae.
As informações dizem que a "Meta 4" do PNE prevê a universalização, para a população de quatro a 17 anos de idade, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (ou seja, portadores da síndrome de Down, autistas, disléxicos, hiperativos, etc) na rede regular de ensino até 2016.
A cada ano, o PISA (Programa de Pesquisa Internacional Sobre Aprendizagem) revela que o nível de aprendizagem dos estudantes brasileiros está cada vez pior, devido principalmente às péssimas condições de ensino que ainda dominam o sistema educacional no país. Este ano o Pisa informou que o nível brasileiro ficou em penúltimo lugar perante o mundo. Se é esta a situação para estudantes "normais", como podemos esperar que a rede regular de ensino do país atenda eficientemente a crianças e adolescentes excepcionais?
O pior é que se a redação do PNE for aprovada tal como a imprensa diz que está, isto forçará o fechamento das entidades como a Apae. Por serem entidades filantrópicas, elas dependem totalmente de convênios, doações e principalmente de financiamentos governamentais municipais, estaduais e federais. Os líderes do governo no Congresso dizem que as conversações estão em andamento para que o plano seja aperfeiçoado. Torçamos para que isto seja verdade e aconteça, e que essa ideia de acabar com verbas para essa entidade seja rechaçada. Se com as entidades como a Apae funcionando a situação já é grave demais, sem o funcionamento delas os excepcionais estarão completamente desassistidos.